quarta-feira, 10 de abril de 2013

Nova LDB 9394/96 entra em vigor



A atualização da lei muda algumas das principais regras para o ensino. A partir de agora, criança de 4 anos na escola não é opção dos pais.
A partir de agora, criança de 4 anos na escola não será mais uma opção dos pais. Está na lei. A atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação muda algumas das principais regras para o ensino.
Segundo o texto, a educação básica passa a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade e será dividida entre Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A mudança obriga estados e municípios a oferecer escola às crianças mais novas. Mas, segundo o Ministério da Educação , eles têm até 2016 para garantir a oferta de vagas a todas as crianças.
“Para a construção de novas escolas, contratação de novos professore. É o prazo necessário para que possa adequar a essa nova realidade”, diz o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes.
A lei estabelece ainda que o currículo da educação infantil deve seguir a mesma base em todo o país, respeitando a diversidade cultural de cada região. O professor vai ter que acompanhar e avaliar o desenvolvimento de cada criança, mas sem o objetivo de aprovar ou reprovar o aluno.
Segundo a ONG Todos Pela Educação, um milhão e 50 mil crianças de quatro e cinco anos estão fora da escola. “Se a gente conseguir ter uma educação infantil de qualidade para todas as crianças de 4 e 5 anos, a gente tem uma possibilidade muito maior no país de garantir que todas elas estejam alfabetizadas na idade certa e poder ter as condições para viver plenamente sua vida adulta”, explica Priscila Cruz.
Para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a mudança representa a democratização do ensino no Brasil. A coordenadora estadual da entidade, Darli Zunino, disse que a ampliação das vagas estará concluída dentro do prazo.
Texto retirado do site> www.pedagogiaaopedaletra.com.br

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