domingo, 1 de março de 2015

Secretário SUSPENDE atividades escolares

Comunicado de utilidade pública

O Acre vive uma situação de calamidade em função de uma enchente sem precedentes, e que vitimou milhares de acreanos em 11 cidades. É impossível ainda contabilizar os prejuízos para as famílias e o tamanho do desafio para a reconstrução de tudo. Municípios submersos e, por conseguinte, nossas escolas. Há pessoas desabrigadas, suspensão de energia elétrica e a necessidade de cuidar de nossa gente é, hoje, nossa realidade. Diante desse quadro, SUSPENDEMOS AS ATIVIDADES DO ANO LETIVO nas escolas públicas estaduais.
Tranquilizamos a comunidade, pais e responsáveis pelos nossos alunos, que haverá a reprogramação do ano letivo. Comunicaremos novas datas, no decorrer da semana, de maneira a não causar prejuízo a nenhum acreano.
Para os municípios que que não passaram por essa situação, tudo deve seguir como planejado.
A decisão de suspender as aulas, EM TODAS AS ESCOLAS, pauta-se no fato delas receberem alunos de diferentes localidades e, muitos deles, de áreas alagadas. Nossa preocupação é com toda a comunidade escolar. Mesmo que seja um único aluno na escola, nessa condição, o direito dele será preservado pelo Governo do Estado.
Na oportunidade, CONVIDAMOS todos os nossos servidores da educação e pessoas da comunidade a prestar sua solidariedade às famílias desabrigadas, auxiliando as equipes dos Governos Municipal e Estadual nos abrigos e na separação dos donativos arrecadados a serem distribuídos às vítimas da alagação. Esperamos contar com a colaboração de todos.
As pessoas dispostas a colaborar devem se dirigir ao prédio do Corpo de Bombeiros. Lá serão orientadas sobre como proceder.
O Governo e a Prefeitura de Rio Branco agradecem a todos os voluntários que se unirem a esta causa nobre.
Marco Brandão, secretário de Estado de Educação e Esporte

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Planejamento Vertical

Finalizamos a Semana de Planejamento Pedagógico realizando o 1º Encontro Vertical com os vinte professores do 1º ao 5º ano, equipe gestora e conselho escolar. 





STJ proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

Crianças menores de 6 anos de idade só poderão ser matriculadas no ensino fundamental caso completem a idade até 31 de março Antônio Cruz/Agência Brasil.
Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica.
A decisão do TRF-5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções Número 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos na Primeira Turma do STJ, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao definir que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 6 anos.
“A insofismável circunstância de que a criança, após a data de corte, 31 de março, pudesse completar seis anos ainda ao longo do ano letivo não indica desarmonia ou afronta ao aludido Artigo 32, até porque o artigo 29 da mesma LDB, de forma coerente, estabelece que o ciclo etário alusivo ao antecedente ensino infantil abarca crianças de ‘até 6 anos de idade’, evitando indesejado hiato etário que pudesse acarretar prejuízo aos infantes”, argumentou o ministro em seu voto proferido em dezembro do ano passado e divulgado ontem (23) pelo STJ.
O relator ressaltou ainda que o critério cronológico para a iniciação no ensino fundamental não foi definido “aleatoriamente”, mas sim precedido de diversas audiências públicas e sugestões de especialistas. Para Sérgio Kukina, a simples leitura dos dispositivos da LDB mostra que não há ilegalidade nas resoluções do CNE que impedem o acesso de crianças abaixo de 6 anos ao ensino fundamental.
Além disso, o ministro relator destacou que a eventual modificação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental por parte do Poder Judiciário representaria uma “invasão de competência” na tarefa do Poder Executivo na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental.

O caso foi analisado pelo STJ depois que a União recorreu da decisão do TRF-5 que possibilitou a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental em Pernambuco. O Ministério Público Federal também recorreu ao STJ para que o então entendimento do TRF-5 fosse válido em todo o território nacional e não apenas aos pernambucanos.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Calendário Escolar 2015




O início do ano letivo 2015 será dia 02 de Março, próxima segunda-feira. 
No dia 07/03 (sábado) será realizada a 1.ª reunião escolar, com a participação dos pais, professores, funcionários de apoio e equipe gestora, ocasião em que discutiremos todos os assuntos pertinentes à aprendizagem das nossas crianças, calendário escolar, entre outros. 

terça-feira, 23 de dezembro de 2014